Mudanças na Regularização Fundiária serão tema de palestra em Paragominas

"Novo Marco da Regularização Fundiária" é o tema da palestra que a Profª Dra Luly Fischer vai ministrar em Paragominas, no próximo dia 30/06, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (SPRP). O evento é organizado pelos alunos da 1ª turma do Curso de Direito da UFPA daquele município com o apoio da universidade, da Faculdade de Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Paragominas e do SPRP.

Luly Fischer é professora da Faculdade de Direito da UFPA e tem duplo doutorado pela UFPA e pela Universidade de Paris XIII. O tema central da palestra será a polêmica Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal, além de criar novos mecanismos de alienação de imóveis do governo federal. A MP foi aprovada no Congresso Nacional, mas, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), vai retornar à Câmara Federal para a apreciação de emendas incluídas no Senado.

O aluno Sebastião Issa Gomes, da coordenação do evento, explica que o evento é aberto à participação não apenas dos alunos do Curso de Direito, mas também de pesquisadores e de profissionais de várias áreas do conhecimento e de empreendedores. "Será a oportunidade de promover a atualização sobre um acontecimento importante do mundo jurídico, mas também de abordar um tema de interesse da economia local, que é em grande parte voltada ao agronegócio", explica.

Inscrições - As inscrições à palestra custam R$ 20,00 e podem ser feitas na sede da OAB Subseção de Paragominas.


Texto e imagem: 1ª turma de direito do núcleo da UFPA em Paragominas

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Publicado em: 22.06.2017